Ações contra apostas irregulares seguem ativas em 2026

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e o Conselho Digital do Brasil prorrogou o acordo de cooperação voltado ao combate à promoção irregular e ilegal de apostas de quota fixa nas plataformas digitais. Publicado no Diário Oficial da União, o aditivo estende a vigência do pacto até 30 de junho de 2026, após sua validade original expirar em dezembro de 2025.

O acordo, inicialmente firmado em julho de 2025, facilita a troca de informações entre a SPA e empresas de tecnologia que integram o Conselho Digital, como Google, Meta, TikTok, Kwai e Hotmart. Essa articulação acelerou a remoção de conteúdos e anúncios em desacordo com a legislação vigente, intensificando a fiscalização no ambiente online.

Dados apresentados pelo Conselho Digital mostram que, desde o início da cooperação, mais de 5 mil conteúdos irregulares relacionados a apostas foram retirados de plataformas digitais. A iniciativa também é focada em proteger públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes, impedindo seu acesso a conteúdos promocionais ligados a jogos de apostas.

Além das ações de moderação de publicidade irregular, a parceria inclui campanhas como “Rede que cuida” e “Controle seu jogo”, voltadas ao uso responsável da tecnologia e ao incentivo ao jogo responsável nas plataformas associadas.

Com a extensão do acordo, a expectativa é que a cooperação continue a fortalecer a observância da legislação no ambiente digital, ampliando a eficácia na remoção de conteúdos e a proteção dos usuários no crescente mercado de apostas online.