CBF divulga jogos do Campeonato Brasileiro com transmissões baseadas na MP984

CBF divulga jogos do Campeonato Brasileiro com transmissões baseadas na MP984

Publicado por Brasil Vegas, 23/07/2020

A tabela de jogos do Campeonato Brasileiro foi divulgada pela CBF nesta quarta-feira com as transmissões previstas pela televisão aberta, fechada e pelo pay-per-view. A MP984, criada pelo presidente Jair Bolsonaro, traz mudanças nos direitos de transmissão e prevê até que alguns jogos passem pelo canal TNT, que antes da publicação da medida provisória não poderiam ser exibidos.

Na primeira rodada, a transmissão de Palmeiras e Vasco seria transmitida na televisão fechada, já que o clube paulista tem contrato com a Turner e time o carioca está vinculado à Globo. No total, 13 jogos sofreram esse tipo de alteração nas dez primeiras rodadas da competição.

Ao mesmo tempo em que a Turner preferiu não se posicionar sobre as questões legais, a Rede Globo colocou na íntegra sua opinião sobre os fatos e disse que tomará as medidas necessárias para impedir essas transmissões, confira:

A Globo reitera seu entendimento de que a medida provisória 984, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.

No caso do Campeonato Brasileiro, a Globo é detentora dos direitos exclusivos de transmissão de todos os jogos dos clubes participantes da Série A do Campeonato Brasileiro 2020, em todas as mídias, e vem pagando por isso, com exceção dos jogos do Bragantino e, apenas na TV por assinatura, dos clubes que firmaram contrato com a Turner: Santos, Bahia, Ceará, Fortaleza, Coritiba, Internacional, Palmeiras e Athletico Paranaense (em relação a este último, a Globo também não detém os direitos de PPV).

Por isso, a Globo enviou notificação ao Bragantino e à Turner, com cópia para os clubes que têm contrato com aquela empresa e para a CBF, deixando claro que está pronta para tomar medidas legais cabíveis para proteção de seus direitos exclusivos, caso haja tentativa de violá-los com a transmissão de jogos de clubes que negociaram seus direitos com a empresa, ainda que na condição de visitantes. Da mesma maneira, a Globo respeitará os contratos firmados e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes sejam clubes que têm contrato com a Globo para a mesma plataforma. E também não exibirá jogos do Bragantino.

A Globo confia em que a Turner, integrante de um grupo econômico com larga experiência na produção e exibição de conteúdos audiovisuais, protegidos pelo direito autoral, não desejará associar seu nome e reputação à violação desses mesmos direitos. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, acreditamos que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros.”

A CBF também se posicionou sobre o assunto, confira:

A definição da transmissão dos jogos segue o ordenamento legal vigente no país, em decorrência da Medida Provisória 984/2020, que concede ao clube mandante os direitos de transmissão das partidas. A CBF não é signatária dos contratos individuais entre clubes e emissoras, cabendo à entidade o estrito cumprimento das determinações legais em vigor.

Antes da formação da medida provisória, a Lei Pelé é que destinava que apenas a emissora compradora dos direitos de transmissão do mandante e do visitante poderia passar o jogo em seu canal. A concorrência entre a Globo e a Turner nesse direito fez dois grupos se formarem.

No Campeonato Brasileiro deste ano, Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, São Paulo, Sport e Vasco têm contrato de televisão aberta, fechada e pay-per-view apenas com a Globo.

Já Athletico-PR, Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Internacional, Palmeiras e Santos venderam seus direitos de televisão fechada para a Turner, mas a televisão aberta e pay-per-view (exceto Athletico-PR nesta última) seguem com a Globo. O Red Bull Bragantino é o único que não tem contrato definido ainda.

Agora, com a nova medida editada pelo presidente, as emissoras só precisam comprar o direito de transmissão do mandante, e não mais a do visitante também. Com contrato com apenas oito clubes, a Turner se beneficiou com o novo protocolo e poderá transmitir partidas que não detinha na legislação anterior.

Os jogos citados abaixo não teriam transmissão na televisão fechada antes da nova medida provisória alterada. A CBF descreveu que essas partidas passarão pela Turner, por meio da TNT.

  • 1ª rodada – Palmeiras x Vasco
  • 3ª rodada – Coritiba x Flamengo
  • 3ª rodada – Palmeiras x Goiás
  • 4ª rodada – Ceará x Vasco
  • 5ª rodada – Athletico-PR x Fluminense
  • 5ª rodada – Internacional x Atlético-MG
  • 7ª rodada – Bahia x Flamengo
  • 8ª rodada – Coritiba x Atlético-MG
  • 9ª rodada – Athletico-PR x Botafogo
  • 9ª rodada – Bahia x Grêmio
  • 10ª rodada – Santos x São Paulo
  • 10ª rodada – Ceará x Flamengo
  • 10ª rodada – Palmeiras x Sport

Editada em junho, a medida editada por Bolsonaro vale por até 60 dias, que podem ser prorrogáveis por mais 60. O protocolo ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro deste período para valer de verdade. Caso contrário, não poderá ser contado como válido.

Foto: AFP

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