Compra de direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro faz Globo e Turner irem à justiça

A briga entre a Globo e a Turner pelos direitos de imagem do Campeonato Brasileiro não chegou ao fim. Depois da criação da MP 984, a emissora carioca alegou que a concorrente está negociando contratos com clubes de forma ilegal. O processo, que corre na 3ª Vara Cível da Justiça Rio de Janeiro, em segunda instância, conta com mais de 25 páginas e pede para que a Turner seja proibida de transmitir os jogos dos times que tem contrato assinado com a Globo para TV fechada.

De acordo com a Lei da TV paga, criada em 2011, uma empresa que presta serviços de operação não pode adquirir conteúdos nacionais de programação, caso contrário, o caso pode ser identificado como abuso econômico. Segundo a Globo, é isso o que acontece com a SKY, que é a segunda maior operadora do país com 4,5 milhões de assinantes.

“O Grupo Turner, aqui representado pelas requeridas, jamais poderia adquirir e explorar direitos de eventos esportivos realizados no país, sob pena de evidente afronta à norma legal acima citada. Por essa razão, não se pode permitir a transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro pelas requeridas, em especial dos jogos cujos direitos já foram validamente cedidos à Globo”, ressalta o documento registrado pela emissora carioca.

Além disso, a Globo alegou no registro que a Turner não agiu de maneira adequada, já que está usando um contrato que ainda não entrou em vigor de verdade e que não pode fazer a alteração na lei por uma MP. A emissora condenada se defende dizendo que a MP começa a valer imediatamente, mas não se manifestou sobre o assunto.

“A requerente pede ao requerido que se abstenha de transmitir os jogos do Campeonato Brasileiro de 2020 e das próximas temporadas disputados por clubes que tenham cedido à Globo, com exclusividade, os direitos de transmissão em TV Fechada, notadamente as temporadas de 2021, 2022, 2023 e 2024, independentemente do mando de campo de cada jogo, sob pena de multa por cada exibição, a ser arbitrada por esse MM. Juízo, em valor não inferior a R$ 2 milhões”, finalizou o pedido da Globo na justiça.

O processo ainda não tem uma data definida para a decisão, mas a Turner já foi intimada para dar o seu depoimento, mesmo não respondendo judicialmente até o momento. Nas próximas semanas, a programadora americana só irá transmitir as partidas dos clubes que têm contrato na TNT, ou seja, o confronto entre o Ceará e o Bahia, e o clássico entre o Ceará e o Fortaleza.

Foto: Divulgação | TV Globo