Debate sobre cassinos turísticos avança com proposta de regulamentação federal

O Brasil mantém o debate sobre a legalização de cassinos turísticos e resorts após avanço de propostas no Congresso que autorizam instalação em polos turísticos e complexos integrados. O texto central em discussão é o PL 2234/2022, que trata da exploração de jogos e estabelece critérios para fiscalização e operação no país.

Nos últimos meses houve movimentação no Senado e em comissões temáticas, com destaque para decisões que preveem requisitos mínimos para hotéis e exigências de controle e prevenção de crimes financeiros. A discussão busca equilibrar o potencial de geração de emprego e turismo com mecanismos de regulação e compliance.

Em âmbito local, câmaras e comissões de turismo têm avaliado estudos sobre impacto da hotelaria e possíveis benefícios dos cassinos integrados, ao mesmo tempo em que especialistas pedem regras claras para saúde pública e mitigação de riscos sociais. Essas audiências ajudam a mapear expectativas e preocupações antes de uma eventual aprovação final.

Analistas do setor observam que a aprovação de um marco regulatório poderia atrair investimentos e criar um novo produto turístico, mas também exigirá órgãos fiscalizadores robustos e instrumentos de proteção ao jogador para evitar o crescimento do mercado informal. A pauta segue com tramitação e pode sofrer alterações até a versão final do texto legal.