Equilíbrio financeiro e obrigatoriedade da criação de uma Liga dos clubes é o foco da Proposta de Emenda à MP 984

Equilíbrio financeiro e obrigatoriedade da criação de uma Liga dos clubes é o foco da Proposta de Emenda à MP 984

Publicado por Brasil Vegas, 24/06/2020

Uma proposta de emenda à Medida Provisória aos direitos de transmissão foi apresentada pelo deputado carioca Pedro Paulo (DEM/RJ) nesta terça-feira. Nela existe a obrigação dos clubes das Séries A e B de futebol criarem uma liga. A ideia é que a entidade seja responsável pela negociação dos direitos de transmissão.

A partir do início da temporada esportiva do ano de 2022, as Séries A e B do campeonato profissional de âmbito nacional da modalidade do futebol masculino deverão ser organizadas e desenvolvidas por liga profissional de futebol com personalidade jurídica distinta da dos seus membros, constituída pelas entidades de prática desportiva da modalidade”, ressalta o artigo 2 da emenda.

A liga profissional de futebol deverá observar as melhores práticas administrativas, financeiras e de governança corporativa adotada por ligas profissionais de futebol masculino, com transparência, independência institucional e responsabilidade de seus dirigentes. O primeiro campeonato profissional de futebol masculino correspondente às atuais Séries A e B, a ser realizado pela liga profissional de futebol, será composto, respectivamente, pelas entidades de prática desportiva que compuserem as referidas séries, após o final da temporada imediatamente anterior”, conclui.

Além disso, a emenda também comenta sobre os direitos da arena. O artigo tem a intenção de trazer mais equilíbrio entre as equipes, diminuindo a diferença na distribuição dos recursos de transmissão entre o clube que mais recebe e o que menos recebe.

A distribuição do produto do primeiro ciclo de negociação coletiva dos direitos de arena e da exploração comercial das respectivas temporadas do campeonato será feita observando-se uma diferença de até, no máximo, cinco vezes entre o maior e o menos valores recebidos pelos participantes de um campeonato em uma mesma temporada, conforme os valores atribuídos à primeira e segunda divisões”, cita o artigo 3.

O presidente do Bahia, Guilherme Bellintani, fez comentários sobre a medida em sua conta do Twitter. Ele pede maturidade e transparência nas futuras mudanças do futebol brasileiro.

A reforma do futebol brasileiro entrou de vez na agenda. Há muitas disputas, mágoas e feridas abertas. Para avançarmos, é muito importante que esses movimentos não representem guerras e vinganças. Maturidade e transparência serão fundamentais. Vamos ao debate, será positivo”, disse Bellintani.

Ainda, na última quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro decidiu que os responsáveis pelo direito das transmissões sejam os próprios clubes mandantes. A Lei 9.615/1998, Lei Pelé, terá mudanças de acordo com a medida provisória do presidente. A ideia é que agora os direitos sejam divididos entre os atletas igualmente, sem qualquer mediação. Antes, 5% desses direitos ficavam com as organizações.

Foto: Lance!

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