Finlândia inicia transição para mercado de jogos regulamentado com modelo competitivo

A Finlândia iniciou oficialmente a transição de seu modelo estatal de jogos para um sistema de licenciamento competitivo, com previsão de abertura do mercado regulado em 1º de janeiro de 2027. A reforma faz parte da proposta legislativa HE 16/2025, que visa substituir o modelo de monopólio estatal por uma estrutura de licenças para operadores e fornecedores de software, promovendo maior competição e supervisão no mercado de jogos online.

O novo modelo prevê duas categorias principais de licenças: a licença de jogos (B2C) para operadores que ofereçam apostas online e jogos de cassino, e a licença de software de jogo (B2B) para fornecedores de tecnologia e plataformas. As licenças serão válidas por até cinco anos e sujeitas a uma taxa de 22% sobre a receita bruta de jogos (GGR), alinhada com as práticas de mercados europeus regulados.

Como parte das mudanças, a estatal finlandesa Veikkaus Oy, que historicamente detém o monopólio dos jogos de azar, será reorganizada em duas entidades legalmente separadas. Uma manterá direitos exclusivos sobre loterias, máquinas caça-níqueis físicas e cassinos locais, enquanto a outra competirá no mercado online sob as novas regras de licenciamento.

A transição também contempla a criação de uma nova autoridade reguladora, responsável pela supervisão, conformidade e fiscalização do setor, com poderes para aplicar sanções, revogar licenças e monitorar atividades no ambiente digital. A iniciativa busca reduzir atividades não regulamentadas e canalizar jogadores para o mercado legal, reforçando proteção ao consumidor e padrões de segurança.

Especialistas indicam que a abertura do mercado finlandês deverá representar uma das maiores mudanças estruturais no cenário europeu de jogos, incluindo maior participação de operadores internacionais e incentivos à inovação, ao mesmo tempo em que mantém mecanismos robustos de controle e proteção do jogador.