Novo decreto do governo pode endurecer regras para apostas no Brasil

O Governo Federal do Brasil articula a publicação de um novo decreto para reforçar o controle sobre o mercado de apostas online. A proposta, que pode ser oficializada até meados de maio, tem como principal objetivo fechar brechas regulatórias e restringir o acesso às chamadas “bets” no país.

A iniciativa é coordenada pela Casa Civil, com apoio de ministérios como Fazenda, Planejamento e Justiça, e mira duas frentes principais. A primeira prevê limitar o acesso de públicos financeiramente vulneráveis, incluindo a possível proibição de apostas para pessoas inscritas em programas de renegociação de dívidas.

Já a segunda frente foca diretamente nas operadoras, com a criação de regras mais rígidas para publicidade e práticas de marketing. O objetivo é coibir campanhas consideradas enganosas ou que incentivem comportamento compulsivo, reduzindo o impacto social do crescimento acelerado do setor.

Nos bastidores, a avaliação do governo é que a expansão das apostas online tem relação com o aumento do endividamento das famílias brasileiras, o que também influencia o cenário político. Ainda assim, estudos apontam que o setor representa uma parcela relativamente pequena da inadimplência nacional, mantendo o debate aberto entre autoridades e especialistas.

O decreto deve integrar um conjunto mais amplo de iniciativas regulatórias já em andamento no país, consolidando o avanço da supervisão estatal sobre o mercado de apostas e seus impactos econômicos e sociais.