Projeto de lei propõe proibir cashback e programas VIP em plataformas de apostas

Um novo projeto de lei apresentado no Senado Federal propõe mudanças nas regras do mercado de apostas no Brasil. A iniciativa busca proibir mecanismos como cashback, programas VIP e recursos de gamificação nas plataformas de apostas de quota fixa.

A proposta, registrada como PL 1018/2026 e apresentada pelo senador Eduardo Girão, altera dispositivos da Lei nº 14.790/2023. O objetivo é eliminar estratégias comerciais usadas por operadoras para incentivar maior frequência de apostas, volume financeiro ou tempo de permanência dos usuários nas plataformas.

Se aprovado, o texto prevê a proibição de ferramentas como cashback, programas de fidelidade, sistemas de pontuação e recompensas baseadas em perdas acumuladas. A proposta também pretende impedir elementos de gamificação, incluindo missões, desafios promocionais e progressão em rankings ou níveis VIP dentro das plataformas.

O projeto ainda restringe o uso de comunicações personalizadas direcionadas aos usuários. Mensagens, notificações ou e-mails que utilizem o histórico do apostador para estimular novos depósitos ou apostas também poderiam ser vetados caso a medida seja aprovada.

Caso o Congresso Nacional aprove a proposta, as empresas licenciadas teriam um prazo de aproximadamente 90 dias para adaptar suas plataformas e campanhas comerciais às novas regras. A iniciativa faz parte de um conjunto de discussões sobre a regulação do setor de apostas no país