Senado aprova aumento de imposto sobre bets e fintechs

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que eleva a tributação sobre empresas de apostas esportivas (bets) e fintechs.

Pela proposta, a alíquota sobre receitas de apostas passará dos atuais 12% para 15% em 2026 e 2027, subindo para 18% a partir de 2028.

Para fintechs e instituições de pagamento, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será elevada, de modo escalonado: fintechs passarão de 9% hoje para 12% em 2026 e 15% em 2028. Outras instituições financeiras terão alíquotas ajustadas proporcionalmente.

O texto aprovado também prevê a criação de um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda (Pert-Baixa Renda), além de regras para remessa de lucros ao exterior e combate a lavagem de dinheiro no setor financeiro.

“A alíquota de 20%, antes aplicável apenas aos bancos, agora vai incidir sobre fintechs. A medida corrige distorções tributárias e busca isonomia”, comentou o relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, a mudança começará a vigorar a partir de 2026, impactando diretamente empresas de apostas e fintechs com novas alíquotas e obrigatoriedade de conformidade regulatória.