Senado aprova projeto com novo imposto sobre apostas esportivas

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, o projeto de lei denominado “Anti-facção”, que institui um novo imposto de 15% sobre apostas esportivas online como parte do marco legal para o combate ao crime organizado e ao financiamento ilícito.

O texto aprovado inclui a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Bets), que incidirá sobre as transferências de recursos feitas por pessoas físicas para plataformas de apostas. A arrecadação será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com estimativa de R$ 30 bilhões por ano em receitas potenciais.

A proposta chega ao plenário após passar com unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defendeu que o novo tributo é essencial para financiar ações integradas de combate ao crime e reforçar a infraestrutura das forças de segurança no país.

A matéria seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados, já que o Senado fez alterações no texto original enviado pelo Executivo. Partidos da base e da oposição expressaram opiniões diversas sobre o potencial efeito da tributação no setor regulado de apostas e no mercado informal.

“Sem dinheiro, o combate ao crime não existe. E a gente ataca isso de forma muito objetiva neste projeto”, afirmou o senador Alessandro Vieira durante a votação.