SPA/MF cria fórum para unificar regras de apostas e loterias no Brasil

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) instituiu nesta quinta-feira, 29 de janeiro de 2026, o Fórum para Sistematização Nacional de Apostas (SINAPO), com o objetivo de promover a integração e o diálogo técnico sobre a regulação de apostas e loterias entre a União, os estados e o Distrito Federal. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 227, publicada no Diário Oficial da União.

O fórum nasce como um ambiente institucional permanente para compartilhamento de experiências, informações e boas práticas regulatórias e operacionais, buscando contribuir com o aperfeiçoamento da legislação, da fiscalização e do controle do setor.

Entre os principais objetivos estão a promoção de ações integradas entre os entes federativos, ampliação da integração de dados estratégicos e o fortalecimento da segurança jurídica, transparência e integridade na exploração de modalidades lotéricas e apostas esportivas no país. Atendimento à proteção do apostador e à economia popular também faz parte das diretrizes em debate no novo fórum.

O SINAPO será coordenado pela SPA/MF e contará com representantes designados pelos estados e pelo Distrito Federal. As reuniões acontecerão em caráter ordinário quatro vezes ao ano, sem quorum mínimo obrigatório, e poderão ocorrer de forma presencial, remota ou híbrida. A participação também poderá incluir outras entidades públicas, privadas e representantes da sociedade civil, conforme relevância temática.

A criação do Fórum para Sistematização Nacional de Apostas representa um passo importante na consolidação do marco regulatório das apostas e loterias no Brasil, fortalecendo o ambiente de coordenação técnica e abrindo espaço para debates mais estruturados sobre a evolução normativa do setor.